Os municípios baianos de Itaberaba e Boa Vista do Tupim, na região do Piemonte do Paraguaçu, terão o remédio Prati-Donaduzzi, à base de canabidiol (sustância química presente na maconha), incluídos na lista de medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A novidade é fruto de uma ação coletiva movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE).
Com isso, a disponibilização do medicamento nessas cidades deixa de ocorrer por meio de medidas judiciais e de envolver processos burocráticos. Pacientes em tratamento de convulsões e epilepsia passam a ter direito ao acesso gratuito, regular e continuado ao remédio.
“Atuamos pelo atendimento integral à saúde e pela preservação desse direito fundamental. Sem o uso do canabidiol, muitos pacientes continuariam com crises diárias, danos ao desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento de sua autonomia e piora da qualidade de vida”, destaca o defensor público Welington Lisboa.
A ação coletiva teve como embasamento relatórios médicos e pesquisas científicas já publicados sobre o assunto. Segundo eles, os medicamentos à base de canabidiol têm eficácia comprovada para o tratamento de epilepsia. Além disso, desde janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso medicinal da substância, desde que com prescrição médica.
Poderão ser beneficiadas pela medida pessoas com síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut, Rett, West, Doose, esclerose múltipla, epilepsia refratária, transtorno do espectro autista, entre outros. Mas é importante salientar que a aquisição do Prati-Donaduzzi depende de laudo e prescrição médica.
