Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria centros regionais de referência para o diagnóstico e atendimento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi aprovada pela Comissão de Saúde e tem como foco organizar os municípios em redes integradas, facilitando o acesso a serviços mais complexos e especializados.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), ao Projeto de Lei 93/25, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS). A principal alteração em relação à versão original foi a retirada da exigência de implantação de centros em todos os municípios, adotando um modelo baseado em polos regionais, considerado mais viável para a realidade brasileira.
A proposta também dá ênfase à capacitação de profissionais da atenção primária, como médicos de postos de saúde, para identificar sinais precoces do autismo e realizar o encaminhamento adequado dos pacientes. Segundo o relator, a criação de estruturas em cada cidade seria financeiramente e tecnicamente inviável, enquanto a organização regional permite concentrar recursos e garantir maior qualidade no atendimento.
Além disso, o projeto prevê incentivo à pesquisa científica, com foco no desenvolvimento de ferramentas de diagnóstico adaptadas à cultura e à língua brasileiras. A matéria ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
