A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 373/25, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que cria uma política nacional de conscientização e prevenção da síndrome HELLP. A condição é uma complicação grave associada à hipertensão na gravidez e pode representar riscos significativos tanto para a gestante quanto para o bebê, exigindo diagnóstico e intervenção precoces.
A sigla HELLP, em inglês, refere-se a três alterações clínicas principais: hemólise, caracterizada pela destruição dos glóbulos vermelhos do sangue; elevação das enzimas hepáticas, produzidas pelo fígado; e baixa contagem de plaquetas. Esses fatores, quando combinados, podem levar a quadros severos, com risco de complicações maternas e fetais, incluindo parto prematuro e danos aos órgãos da gestante.
De acordo com a relatora da proposta, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), o projeto está alinhado a compromissos internacionais já assumidos pelo Brasil, especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre as metas estão a redução da mortalidade materna e a promoção da saúde e do bem-estar para todas as pessoas, com atenção especial à saúde da mulher.
Durante a análise, a relatora promoveu ajustes no texto para deixar claro que a proposta estabelece normas gerais e diretrizes para a atenção à síndrome HELLP, garantindo maior segurança jurídica. As alterações também visam adequar o projeto à Lei Complementar 95/98, que disciplina a elaboração e a redação das leis.
O texto seguirá agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
