A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1409/2024, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente a cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina. A proposta, de autoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA), visa garantir o acesso integral ao tratamento para pacientes com essa condição congênita, que afeta cerca de uma em cada 650 crianças nascidas no Brasil, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) .
O projeto estabelece que, mediante apresentação de laudo médico, a cirurgia deverá ser agendada em até 120 dias. Além do procedimento cirúrgico, o SUS deverá oferecer suporte completo, incluindo consultas pré e pós-operatórias, acompanhamento por equipe multidisciplinar, exames complementares, medicamentos e outros insumos necessários ao tratamento da fissura labiopalatina .
Atualmente, o tratamento para lábio leporino já é oferecido pelo SUS, mas de forma genérica, como procedimento de média e alta complexidade. A nova proposta busca regulamentar e ampliar o acesso, especialmente em regiões onde há escassez de centros especializados, concentrados principalmente nas regiões Sudeste e Sul do país .
O Projeto de Lei 1409/2024 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado
