Audiência pública discute regulação da medicina nuclear

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Nesta terça-feira (16), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública para avaliar os rumos da regulação da medicina nuclear no Brasil. A reunião começa às 10 horas, no plenário 7, e terá formato interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários pelo portal da Câmara.

O debate foi solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG). Para Adriana, a mudança que retirou da União o monopólio da produção de radiofármacos não trouxe os benefícios esperados. Ela argumenta que, em vez de ampliar a oferta, a medida apenas transferiu o controle para empresas privadas, resultando em preços mais altos e em um mercado concentrado.

Segundo a parlamentar, o aumento dos custos já afeta o atendimento de pacientes com doenças graves, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A crítica ocorre após a promulgação da emenda constitucional que encerrou o monopólio estatal de produção de radioisótopos, abrindo espaço para a iniciativa privada desde 2021.

Os radiofármacos são substâncias que unem compostos farmacêuticos a isótopos radioativos, aplicados em exames de imagem – como cintilografias e tomografias – e em tratamentos de doenças, incluindo o câncer. Convidados da audiência devem apresentar propostas para tornar o serviço mais acessível e para aperfeiçoar a regulação do setor.

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