A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) manifestou forte oposição à proposta do Ministério da Previdência Social que prevê validar o prazo de afastamento de segurados por meio do sistema Atestmed, sem a necessidade de perícia médica presencial. Para a entidade, a medida é “antiética e impraticável”, segundo informações da Folha de S. Paulo.
Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da ANMP, afirmou que determinar o tempo de afastamento apenas com base em documentos, sem avaliação direta do paciente, representa uma “infração grave” à ética médica. A associação anunciou que enviará um ofício ao ministro da Previdência, Wolney Queiroz, para solicitar esclarecimentos e reforçar que, sem perícia presencial, os médicos do INSS não possuem autoridade para contestar o prazo indicado nos atestados médicos apresentados pelos segurados.
Segundo a Folha de S. Paulo, a medida faz parte das alterações previstas no sistema de envio de atestado médico pela internet, que devem ser publicadas em até 60 dias pelo Ministério da Previdência. O objetivo do órgão é ampliar o uso do Atestmed, criado durante a pandemia de Covid-19 para agilizar o processo de concessão do auxílio-doença, dispensando a perícia presencial.
Cardoso explicou que a prática pode aumentar a fila de pedidos no INSS, uma vez que segurados que não fariam o pedido do benefício se precisassem passar pela perícia presencial acabam submetendo os atestados eletronicamente, pelo sistema Meu INSS. “A fila triplicou, conforme havíamos alertado, porque muita gente que entrou pelo sistema não estaria no sistema se não fosse o Atestmed. O governo precisa repensar as estratégias para mitigar a fila, e elas não passam por facilitar a concessão”, declarou ao jornal.
Ainda segundo a Folha de S. Paulo, alertas da Previdência ao Ministério da Fazenda indicam que a fila de pedidos pode crescer ainda mais devido à redução do prazo máximo de afastamento para quem solicita o auxílio-doença pela internet. O limite caiu de 180 para 60 dias pela Medida Provisória do IOF, e depois foi ajustado para 60 dias por decreto conjunto do INSS e Previdência, válido por 120 dias.
O sistema Atestmed permite que o segurado incapacitado temporariamente para o trabalho receba o benefício sem passar pela perícia médica presencial, com base apenas na análise documental online. Para trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador.
Para o benefício ser concedido, é necessário que o atestado apresente dados válidos, como CID (Classificação Internacional de Doenças), assinatura do médico e número de registro no conselho profissional, conforme detalhou a Folha de S. Paulo.
