O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.140, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (29) e já está em vigor.
A norma reconhece como pessoa com albinismo quem apresenta distúrbios genéticos classificados no Código E70.3 da CID-10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde). A lei representa um avanço na garantia de direitos, inclusão e cuidados específicos para essa parcela da população.
Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), o albinismo é uma condição genética e hereditária que impede o organismo de produzir melanina, substância responsável pela pigmentação da pele, cabelos, pelos e olhos. A melanina também atua como proteção natural contra os raios solares.
Pessoas com albinismo não conseguem se defender naturalmente da exposição ao sol. Por isso, estão mais propensas a desenvolver queimaduras solares e, a longo prazo, câncer de pele. A situação é especialmente delicada na infância, quando o controle sobre a exposição solar é mais difícil.
A ausência ou escassez de melanina causa variações visíveis:
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Pele: do branco ao marrom claro
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Cabelos: brancos, loiros, castanhos ou ruivos
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Olhos: azul muito claro, castanho ou outras variações, podendo mudar com o tempo
Além das alterações visuais, sintomas como fotofobia (sensibilidade à luz), miopia, hipermetropia, nistagmo (movimentos involuntários dos olhos) e estrabismo são comuns.
O diagnóstico do albinismo deve ser realizado por um dermatologista e um oftalmologista, com base na história clínica, exames dermatológicos e análise da retina. No entanto, o diagnóstico definitivo só é confirmado por meio de testes genéticos.
A principal recomendação para quem tem albinismo é a prevenção ao câncer de pele. Para isso, é essencial manter consultas regulares com dermatologistas, fazer uso de protetor solar de alto fator, evitar exposição ao sol nos horários de maior radiação e usar roupas com proteção UV.
