A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo de cooperação para reforçar a fiscalização e ampliar o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
A iniciativa busca dar maior efetividade às normas que já proíbem esse tipo de produto no Brasil.
Segundo a Anvisa, o acordo tem como foco assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que veda, em todo o território nacional, a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos.
A agência avalia que a atuação conjunta pode tornar as ações de controle mais ágeis e abrangentes.
Em nota, a Anvisa destacou que a cooperação permitirá integrar a capacidade técnica do órgão regulador com a atuação jurídica do MPF. A expectativa é que essa articulação facilite a identificação de irregularidades e fortaleça a responsabilização de envolvidos na cadeia de comercialização ilegal desses produtos.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos e prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes das duas instituições. Não há previsão de repasse de recursos financeiros, e cada órgão continuará atuando dentro de suas atribuições legais.
Entre as medidas previstas está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados relacionados a fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto em plataformas digitais. Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações oriundas das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das infrações e pela articulação com outros órgãos de controle.
A parceria também contempla ações de comunicação e sensibilização da sociedade sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos. Essas iniciativas fazem parte das estratégias de proteção à saúde pública e buscam reduzir a circulação e o consumo de produtos cuja comercialização é proibida no país.
