A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que inclui a adrenalina autoinjetável na lista de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa prevenir reações alérgicas graves, como a anafilaxia, em pacientes que comprovarem a necessidade do uso com laudo médico.
O texto também autoriza a distribuição da medicação em locais com circulação diária de, no mínimo, 1.500 pessoas — entre eles, aeroportos, rodoviárias, portos, supermercados, shoppings, centros educacionais, estações de transporte e templos religiosos.
A proposta aprovada foi o substitutivo do deputado Zé Vitor (PL-MG) ao Projeto de Lei 85/24, apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). O relator afirmou ter feito ajustes técnicos e de mérito para dar mais segurança jurídica à proposta.
Antes de seguir para o Senado, o projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas.
