Mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a atendimento psicológico prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida faz parte de um projeto de lei aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, que determina a marcação rápida da primeira avaliação psicossocial para essas mulheres.
A proposta legislativa também estabelece que mulheres em situação de violência terão preferência na matrícula de seus filhos em creches e berçários próximos de sua casa ou local de trabalho. A iniciativa busca facilitar o acesso à rede de apoio familiar, garantindo mais segurança para mães que enfrentam contextos de vulnerabilidade.
Com essa decisão, a Lei Maria da Penha será ampliada. Atualmente, ela já assegura prioridade na matrícula de crianças em escolas de educação básica. Agora, a nova redação passa a incluir também unidades de educação infantil, como berçários, como parte dessa proteção estendida às mulheres vítimas de violência.
Essa atualização no texto legal foi recomendada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da proposta. Segundo a parlamentar, é essencial oferecer suporte psicológico imediato para promover a recuperação emocional e facilitar o processo de reintegração social das mulheres.
O projeto aprovado é o substitutivo elaborado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 3180/20, apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP). O novo texto fortalece a assistência às vítimas e amplia a atuação da rede pública.
Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorre em caráter conclusivo na Câmara. Em seguida, o texto será encaminhado ao Senado Federal para votação final.
