A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que só dará continuidade à proposta de criação de um plano de saúde simplificado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, em caráter definitivo, sobre a competência da autarquia para regulamentar produtos e serviços no setor.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (23), durante reunião extraordinária da diretoria colegiada da ANS. Em nota, a agência comunicou a criação de uma câmara técnica responsável por avaliar os aspectos jurídicos, técnicos, econômicos e regulatórios da proposta. O grupo também vai discutir a viabilidade de um ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox regulatório, para testar o novo modelo antes de sua possível implantação.
A proposta, apresentada pela ANS em fevereiro, prevê um plano de saúde mais barato, com cobertura restrita a consultas eletivas e exames, excluindo atendimentos de urgência, internações, cirurgias e terapias. Segundo a agência, se for aprovada, a nova modalidade pode atender até 10 milhões de brasileiros que hoje estão fora da saúde suplementar.
O grupo técnico terá prazo inicial de três meses para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação. A composição será formada por:
- Dois representantes indicados por cada membro da Câmara de Saúde Suplementar (Camss);
- Dois representantes de cada diretoria da ANS;
- Dois representantes da Associação dos Servidores e Trabalhadores da ANS (Assetans).
A ANS afirmou que considera fundamental aguardar o julgamento final do STJ para garantir segurança jurídica à proposta, especialmente diante das controvérsias sobre os limites regulatórios da agência.
