No documento, entre as providências emergenciais, é exigida à agência a criação de notificação compulsória, detalhada e imediata pelas operadoras e seguradoras à ANS ao realizarem cancelamentos unilaterais, como também é solicitada uma nova audiência pública sobre o tema.
“Os usuários de planos de saúde enfrentam um cenário abusivo e revoltante de cancelamentos de planos feito pelas operadoras, sem sequer uma comunicação dos reais motivos. Pacientes contratos cancelados e, em alguns casos, tratamentos interrompidos. A omissão regulatória da ANS é inaceitável”, afirma Lucas Andrietta, coordenador do Programa de Saúde do Idec.
Também são apresentadas no documento sugestões para o tratamento do tema, como a apresentação de um plano de trabalho adequado para o atendimento às demandas de consumo que se refiram a cancelamento de planosde saúde. Além disso, as instituições defendem a necessidade de melhoria dos sistemas da ANS para detalhamento dos dados dos vínculos e contratos, contemplando indicação de necessidade de tratamentos contínuos pelos beneficiários etc.
Segundo Andrietta, o Idec tem feito um trabalho árduo em busca da regulação dos planos coletivos e o envio desse ofício junto às instituições parceiras demonstram o compromisso e a preocupação de órgãos de defesa de consumidores com o tema, que coloca em risco todas as pessoas consumidoras vinculadas a planos coletivos, mas que tem prejudicado a ponta mais frágil: pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, como idosos, PCD’S e crianças atípicas.
“A nossa luta já é longa. Desde 2006, ao menos, solicitamos à agência o desenvolvimento de medidas para regulamentar seriamente os planos coletivos e mitigar problemas de grande relevo e gravidade, como os que relatamos no ofício”, conta Andrietta.
Em 2022, o Idec enviou contribuições para a Agenda Regulatória 2023-2025 da ANS. Porém, um ponto sobre a regulação de planos coletivos não foi incluído na agenda, tendo a Agência se limitado ao compromisso mínimo de realizar estudos preliminares para avaliar regras econômico-financeiras dos produtos, tais como precificação.
Em 2023, a instituição encaminhou nota técnica à agência requerendo especificamente uma política regulatória de planos coletivos para que essa pauta avançasse. Dentre os principais pontos, foram solicitados a proibição de cancelamento unilateral de contratos coletivos pelas operadoras e a regulação e limitação de reajustes anuais pela ANS.
“Exigimos o avanço do tratamento do tema pela agência para que consumidores estejam protegidos igualmente em todas as modalidades de contrato. Só assim a ANS pode mostrar que não é omissa ao cancelamento unilateral feito pelas operadoras”, finaliza Lucas.
- Com contribuição do Idec.
