Em votação unânime, na quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, por motivos religiosos, os membros das Testemunhas de Jeová podem recusar tratamentos médicos que envolvam transfusões de sangue.
Há muito tempo que os seguidores dessa vertente cristã têm como princípio rejeitar transfusões sanguíneas de outras pessoas. Agora, com a decisão do STF, isso passa a ser um direito adquirido.
Além disso, os ministros decidiram que, quando alguém recusa determinado procedimento médico por razões religiosas, tem o direito de optar por tratamentos alternativos já disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que precisem ser realizados fora da cidade onde residem.
Segundo o entendimento dos ministros, a recusa à transfusão de sangue com base em crenças religiosas é respaldada pelos princípios constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana e a liberdade de crença.
Mas vale ressaltar que, para a pessoa recusar determinado tratamento por motivo religioso, devem ser cumpridas algumas condições:
- O paciente deve ser maior de idade e a escolha deve ser livre, informada e expressa;
- A opção deve ser feita antes do ato médico. A pessoa pode deixar previamente estabelecida a sua decisão;
- A escolha só vale para o próprio paciente e não se estende a terceiros.
Este último ponto vale também para filhos menores de idade de pais que sigam a religião. Nesses casos, os pais só poderão optar pelo tratamento alternativo para os filhos se ele for eficaz, conforme avaliação médica.
*Com informações da CNN Brasil.
