A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece novas diretrizes para o atendimento de mulheres com endometriose pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida prevê acompanhamento integral das pacientes, desde o diagnóstico até o tratamento, além de ações permanentes de conscientização sobre a doença e a saúde menstrual.

A proposta também determina a criação de uma linha de cuidado específica para a endometriose, com atendimento multiprofissional e fortalecimento da rede regionalizada de serviços especializados. Entre as medidas previstas estão a capacitação dos profissionais de saúde, o incentivo à pesquisa científica, o acesso à reabilitação física e a oferta de apoio psicossocial às mulheres diagnosticadas com a condição.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2403/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), e foi relatado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). De acordo com informações da Agência Câmara, a parlamentar incluiu diretrizes para combater desigualdades raciais e sociais no acesso ao diagnóstico e ao tratamento. A proposta também prevê a participação da sociedade civil no monitoramento da política, com atenção especial às demandas de mulheres negras, indígenas, trabalhadoras rurais e integrantes de comunidades tradicionais.

A endometriose é uma doença inflamatória crônica que ocorre quando um tecido semelhante ao revestimento interno do útero cresce fora do órgão. A condição pode provocar dores intensas, comprometer a qualidade de vida e causar infertilidade. Segundo a relatora, a doença afeta cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva. A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.