O Senado Federal realiza na tarde desta quarta-feira (28) uma audiência pública para discutir contratos administrativos na área da saúde firmados com cooperativas e Organizações Sociais (OSs). O debate será promovido pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), após a reunião deliberativa do colegiado, marcada para as 14h.

A iniciativa partiu do senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da comissão, que aponta uma “crescente ocorrência de fraudes” nesse tipo de contratação. O parlamentar também pretende discutir o que classifica como precarização das relações de trabalho dos profissionais da saúde. O debate foi solicitado por meio dos requerimentos REQ 27/2026 e REQ 34/2026.

Antes da audiência, a comissão poderá analisar quatro itens da pauta. Entre eles está o Projeto de Lei (PL) 805/2024, apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que busca restringir a chamada obsolescência programada, prática caracterizada pela redução intencional da vida útil de produtos.

Outro assunto previsto é o PFS 2/2026, de autoria do senador Marcio Bittar (PL-AC), que propõe uma investigação parlamentar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre possíveis fraudes no pagamento de benefícios previdenciários e na contratação de créditos consignados. As informações são da Agência Senado.