O Senado aprovou o texto alternativo da Câmara dos Deputados que altera as regras do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A proposta prorroga até o ano-calendário de 2031 a possibilidade de dedução do Imposto de Renda para doações destinadas a projetos vinculados aos dois programas.

Com a medida, empresas poderão continuar destinando parte do imposto devido para financiar iniciativas de entidades sem fins lucrativos que atuam na prevenção, no diagnóstico e no tratamento do câncer. Os recursos também poderão apoiar serviços de reabilitação e a oferta de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência. A proposta busca manter uma fonte de financiamento privado complementar aos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Relatora da matéria no Senado, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) afirmou que a prorrogação do benefício não representa aumento de despesas públicas. Segundo ela, o texto não amplia os percentuais de dedução, não cria novos benefícios fiscais nem aumenta diretamente os gastos do governo. Os limites e as condições para utilização do incentivo permanecem os mesmos, mantendo o modelo atualmente em vigor por mais um ciclo.

O projeto também atualiza a legislação para utilizar a expressão “transtorno do espectro autista” e adequa as referências relacionadas às normas de certificação de entidades beneficentes. Após a aprovação pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente da República. Se sancionada, a medida permitirá a continuidade dos incentivos fiscais para projetos nas áreas de oncologia e atenção às pessoas com deficiência até 2031.