A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com fissura labiopalatina. A proposta garante que pais, mães e demais responsáveis também tenham direito a acompanhamento psicológico durante o período de recuperação após a cirurgia reparadora.

Além do suporte às famílias, o texto determina que recém-nascidos diagnosticados com a malformação, seja ainda no pré-natal ou logo após o nascimento, sejam encaminhados a centros especializados. O objetivo é assegurar o acompanhamento clínico desde os primeiros dias de vida e permitir o planejamento adequado da cirurgia e do tratamento multidisciplinar.

O relator da matéria, deputado Geraldo Resende (União-MS), apresentou um substitutivo que atualiza a terminologia da legislação, substituindo a expressão “lábio leporino” por “fissura labiopalatina”. Segundo ele, a mudança adota o padrão técnico-científico utilizado na área da saúde e elimina um termo considerado pejorativo.

Atualmente, a legislação já prevê que o SUS ofereça gratuitamente cirurgia reconstrutiva e atendimento especializado, incluindo fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras áreas relacionadas ao tratamento. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.