A falta de informações claras sobre as filas de regulação para acesso aos serviços públicos de saúde tem gerado insegurança entre a população. Com o objetivo de mudar esse cenário, o deputado Jordavio Ramos (PSDB) apresentou um projeto de lei que busca garantir mais transparência na gestão dessas listas de espera.

Segundo o parlamentar, a proposta está baseada nos princípios constitucionais da publicidade, eficiência e moralidade administrativa, além de assegurar o direito fundamental de acesso à informação. A medida estabelece a obrigatoriedade de transparência ativa em relação às filas de espera do sistema público de saúde, permitindo que os cidadãos tenham acesso a dados atualizados sobre sua situação.

Ao defender o projeto, Jordavio Ramos destacou que o texto foi elaborado de forma a respeitar as competências do Poder Executivo. De acordo com ele, a proposta não cria novas estruturas administrativas nem interfere na organização interna dos órgãos, limitando-se à definição de normas gerais de transparência, o que evita possíveis questionamentos jurídicos sobre a iniciativa.

O projeto também determina que as informações sejam disponibilizadas de forma contínua, em meio eletrônico e com linguagem acessível. Entre os dados previstos estão a posição do paciente na fila, a estimativa de prazo para atendimento, quando disponível, e a classificação de risco ou complexidade do procedimento. Para o deputado, a divulgação dessas informações fortalece o controle social e permite uma compreensão mais precisa da demanda reprimida no sistema de saúde, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos.