A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tem como objetivo reduzir a mortalidade infantil e evitar danos neurológicos permanentes em recém-nascidos, especialmente aqueles em situação de risco, por meio da adoção de protocolos específicos, monitoramento cerebral contínuo e capacitação das equipes que atuam em unidades neonatais.
O texto aprovado estabelece diretrizes para o cuidado especializado desde os primeiros dias de vida, com foco na prevenção de agravos que podem comprometer o desenvolvimento neurológico ao longo da infância.
O programa prevê a adesão de hospitais que possuam estrutura mínima, como leitos de UTI neonatal e volume significativo de atendimentos a nascidos vivos, mas também abre a possibilidade de participação de outras unidades mediante critérios definidos pelo Ministério da Saúde. Entre as medidas previstas estão o uso de tecnologias para monitoramento cerebral, a padronização de procedimentos clínicos e a integração de serviços por meio da telemedicina, permitindo o acompanhamento remoto de recém-nascidos em regiões com menor oferta de especialistas.
A proposta também autoriza parcerias entre União, estados e municípios para garantir a implementação das ações previstas.
Ao relatar o projeto, a deputada Silvia Cristina destacou que a iniciativa representa um avanço na política de atenção à saúde infantil, ao priorizar a prevenção em vez do tratamento tardio de sequelas irreversíveis. Segundo a parlamentar, o investimento em cuidados neurológicos precoces pode reduzir custos futuros ao sistema de saúde e minimizar o impacto social e emocional sobre as famílias. O financiamento do programa deverá ocorrer por meio de dotações orçamentárias específicas e de convênios firmados entre os entes federativos, assegurando suporte financeiro para a estruturação das unidades participantes.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado nessas etapas, o texto poderá seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado. A proposta se insere em um conjunto de iniciativas que buscam fortalecer o SUS e ampliar a atenção integral à saúde de recém-nascidos, reforçando a prevenção como eixo central das políticas públicas voltadas à primeira infância.
