A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 323/25, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente dispositivos de monitoramento da glicose por escaneamento intermitente a pacientes com diabetes mellitus. A proposta é de autoria da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN).
O dispositivo aprovado, conhecido como sensor do tipo flash, é aplicado no braço do paciente e permite a leitura dos níveis de glicose por meio da aproximação de um leitor específico ou de um celular compatível. A tecnologia elimina a necessidade de múltiplas picadas diárias no dedo para coleta de sangue, prática comum no controle tradicional da doença.
Segundo a relatora, que é médica, o uso do monitor de escaneamento intermitente pode melhorar de forma significativa o controle glicêmico, reduzir episódios de hipoglicemia e ampliar a qualidade de vida dos pacientes. O parecer também destaca que, apesar do investimento inicial, a tecnologia contribui para evitar complicações graves associadas ao diabetes, como perda de visão e doenças renais.
A avaliação econômica aponta ainda uma relação custo-efetividade positiva para o SUS, com potencial de reduzir internações e o uso de outros recursos da rede pública. O projeto seguirá agora, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
