Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva garante que mulheres a partir dos 40 anos tenham direito ao exame de mamografia gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (19), a Lei 15.284/2025 altera a legislação vigente e amplia o acesso à principal ferramenta de detecção precoce do câncer de mama no Brasil, conforme anunciado oficialmente pelo governo federal.
A mudança representa uma antecipação em relação à recomendação anterior do Ministério da Saúde, que indicava a realização rotineira de mamografias apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, com periodicidade de dois anos. Antes da vigência da nova norma, mulheres com menos de 50 anos só tinham acesso ao exame no SUS em casos específicos, como histórico familiar de câncer ou sinais clínicos evidentes. Com a lei em vigor, o procedimento passa a ser oferecido de forma preventiva a todas as mulheres a partir dos 40 anos, independentemente de sintomas.
O principal objetivo da medida é ampliar a detecção precoce da doença, que continua sendo a principal causa de morte por câncer entre mulheres no país. Estudos do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontam que cerca de 23% dos casos de câncer de mama ocorrem entre mulheres de 40 a 49 anos, faixa que agora passa a contar com cobertura integral no SUS. Especialistas afirmam que identificar a doença em estágios iniciais aumenta significativamente as chances de tratamento bem-sucedido e reduzirá a mortalidade.
O projeto, originado no Senado e aprovado pelo Congresso Nacional, recebeu amplo apoio do Executivo e de parlamentares de diferentes partidos. A proposta tramitou durante o ano e foi acatada em forma de substitutivo na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. A inclusão da nova regra na Lei 11.664/2008, que trata de ações de prevenção, detecção e tratamento de diversos tipos de câncer no SUS, marca um esforço institucional para fortalecer as políticas públicas de saúde da mulher no Brasil.
