Audiência pública da Câmara dos Deputados revelou que, até agosto de 2025, a judicialização da saúde no Brasil consumiu mais de R$ 1,84 bilhão com a compra dos dez medicamentos mais caros, todos por meio de ações individuais. Esse montante não considera os custos adicionais resultantes de decisões em processos coletivos.
Segundo informações do Ministério da Saúde, quase 20% desse valor foi gasto com o medicamento Elevedys, indicado para distrofia muscular de Duchenne. A agência reguladora estrangeira suspendeu o uso da terapia após relatos de mortes, e não há evidência científica robusta que comprove sua eficácia.
Entre os participantes da audiência, especialistas defendem que decisões judiciais relacionadas à saúde se baseiem em evidências científicas e critérios técnicos claros. A argumentação é de que a judicialização, muitas vezes resultado de falhas de acesso no sistema público, ameaça a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), que atende cerca de 150 milhões de brasileiros.
Dados adicionais apontam que, nos últimos cinco anos, cerca de 70% de todo o gasto federal com judicialização foi direcionado à aquisição de apenas dez medicamentos.
Há ainda o alerta de que decisões judiciais podem representar uma parcela significativa de orçamentos essenciais do SUS, impactando programas como o de imunização, atendimento de urgência e assistência básica.
