O Plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (25), o projeto de lei complementar 185/2024, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), é o primeiro item da pauta.
O texto regulamenta a Emenda Constitucional 120 e garante aos profissionais que cumprirem os requisitos o direito à integralidade (aposentadoria com salário integral) e paridade (reajustes iguais aos dos servidores ativos). Segundo o projeto, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50 anos, desde que tenham ao menos 20 anos de atuação na área.
Também é prevista uma modalidade alternativa, permitindo a aposentadoria com 15 anos de atividade e mais 10 anos em outra função. O texto ainda inclui pensão por morte com regras específicas e critérios de readaptação funcional devido a problemas de saúde.
A proposta chega ao Plenário após receber pareceres favoráveis nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Além do tema previdenciário, desta terça-feira também devem ser analisados o projeto que regula a atividade de marinheiro amador (PLC 25/2018) e dois tratados internacionais firmados pelo Brasil.
