A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.594/24, que determina a disponibilização, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de instrumentos padronizados e cientificamente validados para a triagem de sinais de risco relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê que os testes possam ser oferecidos em formato impresso ou digital e, inclusive, anexados à carteira de vacinação, facilitando o acesso ao público infantil.
Segundo o texto, os instrumentos deverão apresentar orientações claras aos responsáveis, destacando que o resultado positivo não constitui diagnóstico definitivo de autismo. Em caso de suspeita ou dúvida, os usuários deverão ser encaminhados à atenção primária para avaliação especializada. A medida busca ampliar a identificação precoce de possíveis sinais do transtorno.
O parecer aprovado pelo relator Amom Mandel (Cidadania-AM) destaca que o uso de métodos padronizados no SUS é uma ação “ética e estratégica”, capaz de uniformizar critérios de observação e direcionar corretamente avaliações diagnósticas. A proposta também inclui ações voltadas à capacitação de profissionais e suporte às famílias, além de campanhas de conscientização sobre diagnóstico precoce e estimulação adequada.
A iniciativa recebeu emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que reforçou a necessidade de diferenciar triagem e diagnóstico, evitando interpretações equivocadas. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, última etapa antes de possível votação no Plenário da Câmara.
