A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a oferta de orientações e treinamento em primeiros socorros a pais de recém-nascidos em hospitais e maternidades. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e seguirá para o Senado, caso não haja recurso para análise no Plenário.
De acordo com o texto, os pais deverão receber instruções sobre como agir em casos de engasgo, aspiração de corpo estranho e prevenção da morte súbita infantil. A participação será facultativa e poderá ocorrer individualmente ou em grupo.
O substitutivo aprovado, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), unifica propostas apresentadas pelo deputado Celso Sabino (União-PA) e outros parlamentares. O texto determina que o treinamento seja realizado durante a internação do bebê, com apoio de profissionais capacitados.
Estados e municípios terão de regulamentar a execução dos cursos, e os hospitais terão 90 dias para se adequar após a publicação da lei. As unidades de saúde também deverão manter, em locais visíveis, informações sobre as orientações e treinamentos disponíveis.
