A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o acordo de acesso gerenciado, novo mecanismo para a aquisição de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, relatada pelo deputado Rafael Simoes (União-MG), foi apresentada originalmente pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e altera a forma como o governo poderá negociar medicamentos, produtos e procedimentos inovadores.
Pelo texto, a compra de novas tecnologias ficará condicionada a um acompanhamento contínuo da administração pública, permitindo o compartilhamento de riscos clínicos e financeiros com as empresas fornecedoras. O modelo prevê quatro modalidades de acordo: de base financeira, baseados em desempenho clínico, híbridos e de compartilhamento de risco.
Segundo o relator, o mecanismo busca equilibrar custos e ampliar o acesso a terapias para grupos prioritários. “O fortalecimento das bases legais e a ampliação da cooperação com a indústria são passos necessários diante da complexidade do cenário de saúde”, afirmou Simoes.
Os acordos poderão ser firmados entre o Poder Executivo e empresas registradas na Anvisa, com responsabilidades e prazos definidos em contrato. O texto também autoriza que operadoras de planos de saúde adotem instrumentos semelhantes, seguindo regras do direito privado.
A proposta segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, ainda precisará
