O acesso a medicamentos de alto custo é uma das maiores demandas dos pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil. Muitos tratamentos, especialmente os destinados a doenças crônicas, raras ou graves, exigem remédios de alto valor que não
podem ser adquiridos facilmente pela população.
Conforme explica a advogada, especialista em saúde pública, Jamile Figueiredo, o acesso à saúde é um direito constitucional, e, portanto,
uma obrigação do Estado, que deve garantir o fornecimento gratuito.
“O medicamento adequado é aquele que traz conforto e melhora a qualidade de vida. O Estado tem o dever de assegurar esse direito,
garantindo acesso justo e tratamento digno a todos”, afirma.
Entretanto, apesar da garantia constitucional, é preciso saber como solicitar a medicação de alto custo da maneira correta para minimizar
os impactos da burocracia junto aos órgãos responsáveis.
“São necessários alguns documentos. Então, são eles: a Carteira Nacional do SUS, o pedido médico preenchido pelo próprio médico que acompanha o paciente, um parecer e um
laudo”, orienta a advogada.
Nesse contexto, o laudo médico deve ser completo e precisa descrever todo o processo fundamentando a necessidade da
medicação e, principalmente, que não há outro medicamento ou substância que possa substituí-la.
“É importante incluir todos os exames realizados, documentos pessoais com foto, comprovante de residência atual e, principalmente, garantir que o medicamento esteja registrado pela Anvisa”, reforça
Figueiredo.
O direito é válido tanto para pacientes da rede publica ou privada. Entretanto, o paciente deve atender a todos os requisitos exigidos para
a concessão do medicamento. Nem todos os tipos de medicação podem ser solicitadas ao SUS.
Conforme explica a advogada, por tratar-se de um tema de repercussão geral, há entendimento de que os entes federados não
têm obrigação de fornecer medicações experimentais.
