A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá, nesta terça-feira (23), às 17 horas, uma audiência pública para discutir a cobertura de planos de saúde destinada a pessoas autistas e outros neurodivergentes. O debate, que será interativo e realizado no Plenário 7, foi solicitado pelos integrantes da Subcomissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, formada pela deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), relatora; pela presidente Iza Arruda (MDB-PE); pelo vice-presidente Amom Mandel (Cidadania-AM); e pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). O público pode acompanhar e enviar perguntas pela página oficial da Câmara.
Enquanto o Legislativo discute o tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga ação, que trata da possibilidade de planos de saúde limitarem ou recusarem a cobertura de terapias multidisciplinares para pacientes com Transtorno Global do Desenvolvimento, especialmente o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão servirá de referência obrigatória para todos os tribunais, unificando o entendimento jurídico em casos semelhantes.
Parlamentares afirmam que o resultado do julgamento pode afetar milhares de famílias que dependem dessas terapias para garantir qualidade de vida e desenvolvimento adequado aos pacientes. A expectativa é de que a definição do STJ traga maior segurança jurídica, evitando decisões divergentes e prolongadas disputas judiciais entre usuários e operadoras de planos de saúde.
Segundo dados do Censo 2022 do IBGE, o Brasil possui 2,3 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo, mas o número real pode ser maior, devido à subnotificação e à falta de diagnóstico em muitas regiões. Esse cenário reforça a importância de políticas públicas e de uma regulamentação clara para assegurar que os tratamentos necessários sejam oferecidos de forma contínua e acessível.
