A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2978/24, que assegura prioridade a pessoas com diabetes na realização de exames que exijam jejum, em igualdade com gestantes, idosos e pessoas com deficiência. A proposta, de autoria da deputada Socorro Neri (PP-AC), altera a lei que criou a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes.
Segundo o texto aprovado, a condição de diabético deverá ser comprovada por laudo médico ou documento equivalente. A nova regra valerá tanto para estabelecimentos públicos quanto privados, garantindo mais segurança para quem necessita de exames em jejum, prática que pode gerar riscos em pacientes com a doença.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), defendeu a proposta por considerar que ela traz benefícios diretos à saúde dessas pessoas. Ela ressaltou que, enquanto indivíduos sem alterações endócrinas podem permanecer em jejum prolongado sem grandes efeitos, diabéticos correm maior risco de hipoglicemia, situação que pode ser mais prejudicial do que a hiperglicemia.
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a iniciativa precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
