A extinção do seguro obrigatório de acidentes de trânsito (DPVAT) tem ampliado os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) e deixado vítimas, sobretudo de baixa renda, sem amparo. O tema foi debatido em audiência pública conjunta das comissões de Viação e Transportes e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9).
Criado em 1974, o DPVAT garantia indenizações por morte, invalidez e despesas médicas em acidentes, sem necessidade de apuração de culpa. Em 2024, o benefício foi encerrado, e, neste ano, uma lei sancionada pelo governo proibiu sua reativação. Antes da extinção, metade da arrecadação — que variava entre R$ 5,5 bilhões e R$ 6 bilhões anuais — era repassada ao SUS.
Segundo o Ministério da Saúde, os custos com internações de vítimas de acidentes já somam R$ 449 milhões por ano. A pasta calcula que o SUS deixou de receber, em média, R$ 580 milhões anuais desde 2021. Motociclistas estão entre os mais afetados, chegando a ocupar até 60% dos leitos de emergência e UTI em alguns municípios.
