A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de testes rápidos e acessíveis para diagnosticar a tuberculose. O objetivo é ampliar a detecção precoce da doença e garantir tratamento adequado, diante de um cenário em que o Brasil registra cerca de 70 mil novos casos e 4,5 mil mortes por ano.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao Projeto de Lei 6199/23, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), prevê a criação de linhas de financiamento específicas, benefícios fiscais para empresas inovadoras e parcerias com instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil. Também determina a realização de campanhas de conscientização para reforçar a importância do diagnóstico antecipado.
Entre as principais mudanças em relação à proposta original estão a exigência de que os testes sejam aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a transferência ao Poder Executivo da responsabilidade de instituir o comitê de acompanhamento, que poderá ser delegado a um órgão já existente.
A matéria ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado antes de ser sancionada e transformada em lei.
