As agências reguladoras de saúde, como a Anvisa e a ANS, têm papel fundamental na proteção da população brasileira. São elas que garantem, por exemplo, que medicamentos, vacinas e planos de saúde sigam critérios técnicos e funcionem dentro das regras. No entanto, o trabalho dessas instituições tem sido prejudicado por uma crise orçamentária que se arrasta há anos. Mesmo arrecadando bilhões em taxas, elas ficam de mãos atadas por não poderem administrar esses recursos diretamente.
Dar autonomia financeira a essas agências é mais do que justo — é urgente. Sem dinheiro suficiente e com burocracia para receber repasses do governo, elas enfrentam dificuldades para contratar profissionais, atualizar sistemas, fiscalizar o mercado e responder com agilidade a crises sanitárias. A pandemia da Covid-19 mostrou o quanto a estrutura dessas instituições precisa ser fortalecida
Defender que as agências possam usar parte do que arrecadam diretamente é uma medida de bom senso, uma vez que os recursos arrecadados por elas vão para o governo, mas não retornam como deveriam. Isso não significa abrir mão da fiscalização ou do controle de gastos, mas sim tornar a gestão mais eficiente e menos engessada pela burocracia.
